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Táxi-aéreo irregular: ANAC interdita aeronave que transportou a artista Xuxa

Reincidência na utilização do avião poderá gerar cassação do registro do equipamento

Após denúncia recebida em um dos canais de atendimento ao cidadão da Agência Nacional de Avião Civil (ANAC), a Superintendência de Fiscalização e Ação Fiscal (SFI) da ANAC interditou, em operação realizada na noite de sábado (24/11), em Fortaleza (CE), a aeronave privada de matrícula PR-OLB, de propriedade da Agropecuária Letícia Ltda.

A aeronave prestou irregularmente serviço de táxi-aéreo (conhecido como táxi-aéreo clandestino – TACA), transportando a artista Xuxa e equipe do Galeão (RJ) para Fortaleza (CE), onde foi interditada e impedida de fazer o trajeto de volta. De acordo com os interlocutores da artista, a produtora responsável pela contratação do transporte é a Planner Eventos, de Fortaleza (CE). Assista aqui ao vídeo gravado por Xuxa ao tomar conhecimento de que seu voo não poderia ser realizado.

A mesma aeronave havia sido interditada pela ANAC em outubro passado, quando faria o transporte irregular da cantora Cláudia Leitte. Leia mais.

O gerente de Ação Fiscal da SFI da ANAC, Marcelo Lima, informa que a Agência considera muito grave o transporte aéreo clandestino. “Muitos artistas têm sido vítimas deste tipo de infração, que pode colocar em risco a segurança das pessoas a bordo e em solo. Vamos instaurar um processo administrativo para apurar as possíveis infrações e aplicar medidas enérgicas para evitar que este tipo de coisa ocorra novamente”, afirmou.

Após a conclusão da investigação, e de acordo com os resultados obtidos, o operador e o piloto da aeronave poderão sofrer sanções administrativas que vão de multas até a cassação da habilitação, no caso do piloto, e do certificado em relação à aeronave. Sem o registro, piloto e aeronave ficam impedidos de voar até obtenção de novo certificado, que só pode ser requerido após o período de suspensão.

Além disso, a denúncia será enviada ao Ministério Público e à Polícia Federal para que sejam tomadas medidas no âmbito criminal.

Operações contra TACA

As ações fiscalizatórias da Agência para combater a prática do táxi-aéreo irregular no país foram intensificadas a partir de junho deste ano com a implementação da campanha “Voe seguro, não use táxi-aéreo clandestino”, realizada em conjunto entre a ANAC e o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA).

O objetivo da campanha é conscientizar os usuários sobre os riscos de contratar um serviço irregular de táxi-aéreo, tendo em vista o não cumprimento de uma série de requisitos pelo operador desse tipo de transporte, o que não garante o nível de segurança aceitável pela Agência para o transporte remunerado de pessoas.

Por essa razão, a ANAC recomenda aos interessados na contratação de táxi-aéreo que consultem a regularidade da empresa junto à Agência, evitando riscos aos passageiros. Consulte aqui a lista de empresas autorizadas à prestação do serviço de transporte de táxi-aéreo. Leia mais sobre o assunto no portal da ANAC

Assessoria de Comunicação da ANAC
Gerência Técnica de Relações com a Imprensa
E-mail: [email protected]

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