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PRIVATIZAÇÃO DA AZORES AIRLINES OBRIGA NOVO ACCIONNISTA A MANTER RENOVAÇÃO DA FROTA

O futuro accionista da Azores Airlines vai ter que “respeitar obrigatoriamente” o plano de renovação da frota da companhia aérea, que se iniciou com a chegada do A321neo, segundo informação constante do caderno de encargos da operação de alienação de 49% do capital da companhia, a que a Lusa teve acesso.
Incluída no caderno de encargos está também a obrigatoriedade de o candidato manter o “cumprimento da operação aérea regular mínima”, na qual estão contempladas as ligações entre o continente e os Açores, nomeadamente as rotas liberalizadas entre Ponta Delgada e Lisboa, Ponta Delgada e Porto, Terceira e Lisboa, e Terceira e Porto.
O potencial interessado tem ainda de assegurar as ligações de obrigação de serviço público entre Lisboa e Horta, Lisboa e Pico, Lisboa e Santa Maria, Ponta Delgada e Funchal, bem como a ligação de Ponta Delgada com Frankfurt, a par das rotas a partir da Terceira e Ponta Delgada com Boston e Oakland, nos Estados Unidos, e Toronto, no Canadá.
O caderno de encargo indica também a obrigatoriedade de a base da Azores Airlines se manter nos Açores e refere que o potencial comprador deve manter a identidade empresarial, a autonomia da operadora, a sua denominação social e a marca Azores Airlines, entre outros elementos de identificação, a par de um contributo para a empregabilidade local.
Quem ficar com os 49% do capital da Azores Airlines, não poderá alienar as acções adquiridas por um período de cinco anos, com o grupo SATA a reservar o direito de “não proceder à conclusão do procedimento sempre que se sobreponham razões de interesse público que conduzam a esta decisão”.
Os potenciais interessados devem apresentar uma “única manifestação de interesse e uma única proposta vinculativa” e “não podem participar no procedimento, em simultâneo, individualmente e em agrupamento, nem participar em mais do que um agrupamento”.
Para passarem a fase posterior à manifestação de interesse, que terminou em 16 de Março, os concorrentes têm de demonstrar ter capacidade financeira e experiência de gestão “adequadas à participação” no capital social da Azores Airlines.
O documento estipula que o valor oferecido pelo potencial futuro accionista não pode ser inferior a 3,6 milhões de euros, devendo-se apresentar um plano de capitalização proposto para a operadora, a par da vinculação a um suprimento mínimo de 10 milhões de euros.
fonte: publituris
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