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Brasil vence 1º round na briga contra subsídios do Canadá a Bombardier

A queda de braço entre Brasil e Canadá — motivada por acusações de concorrência desleal da Bombardier em relação à Embraer, por conta da concessão de subsídios — dá sinais de pender para o lado brasileiro. A Organização Mundial do Comércio (OMC) rejeitou os argumentos canadenses que alegavam falta de consistência na queixa brasileira.
Embraer e Bombardier há anos trocam acusações sobre concessão de subsídios a ambas empresas por parte de seus governos. O Brasil acusa o Canadá de conceder ajuda nos níveis federal, estadual e municipal aos programas dos modelos C-Series, utilizados no segmento regional e corporativo. Só em 2016, segundo o Itamaraty, esse ajuda chegou a US$ 2,5 bilhões, o que vem prejudicando as vendas da Embraer. O Canadá, por sua vez, alega que a companhia brasileira tem sido beneficiada por linhas especiais de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 
Em recurso apresentado em 2017, o Canadá afirmou que a demanda brasileira não tinha base legal para justificar prejuízos comerciais, uma vez que não determinava com clareza o produto supostamente beneficiado, nem seu equivalente, o que era desmentido pelo governo brasileiro. Após quase seis meses, a OMC considera agora que o pedido brasileiro é válido e está de acordo com as exigências processuais.
Os modelos da série C, como o CS-100, são aviões de fuselagem estreita, com capacidade de 125 passageiros. O preço médio do modelo é de US$ 62 milhões e ele tem autonomia de 5.463 quilômetros. O modelo mais afetado da Embraer é o E 195-E2, com capacidade de até 132 passageiros, preço de US$ 60 milhões e autonomia de 4.537 quilômetros. A disputa entre as duas empresas na OMC se arrasta desde 1996. A Embraer é hoje o terceiro maior fabricante de aeronaves, atrás da americana Boeing e do consórcio europeu Airbus.
Em entrevista à Sputnik Brasil, Renata Amaral, advogada especializada em Direito Internacional Comercial da Barral M. Jorge Consultoria, diz que a decisão da OMC rejeitar as alegações do Canadá é um um fato importante, mas a questão deve se arrastar ainda por algum tempo, sendo pouco provável que esteja resolvida antes de 2020, isto porque, seja qual for o resultado do painel, o país perdedor deve recorrer em segunda instância dentro da própria organização.

“Foi uma decisão preliminar, que foi pedida pelo Canadá, na verdade, mas o Brasil conseguiu justificar bem. O pedido de consulta é o primeiro documento que você entrega em um contencioso, que é uma fase ainda de negociação. Passado o período de consultas e não se chegando a nenhuma decisão, isso vai para o pedido de painel. Agora devemos ter uma longa fase de audiências e encontros bastante intensos até o final do ano em Genebra”, explica a advogada.

Renata lembra que as divergências entre as duas empresas são antigas, foram uma das primeiras no âmbito da OMC e remontam ao início dos anos 2000. Segundo ela, nessa fase preliminar não se julga a questão de conteúdo e, sim, a questão de procedimentos e a forma do processo. Agora vai começar o julgamento do mérito se houve ou não a alegada concessão de subsídios tanto para exportação quanto para conteúdo local junto a fornecedores e aqueles dados para um setor específico, nesse caso a aviação regional.

“Agora vamos para uma fase de definição de méritos, e não deve demorar muito para ter a primeira audiência. Em geral, quando vem a decisão preliminar, em seguida se tem a primeira audiência. Em 2019 já deve haver uma decisão de painel, mas também já é praxe: os dois países vão recorrer, independente de quem ganha a decisão. Uma decisão em segunda instância a gente pode esperar de 2020 para frente. Quando se trata de subsídios proibidos, a OMC, se condenar, vai exigir o fim do programa (de subsídios) imediatamente. No caso dos subsídios acionáveis, específicos para uma região, ela também pode exigir a retirada em um prazo razoável dos programas. Se um dos lados não atender, ela pode autorizar a retaliação, como aconteceu no caso do algodão brasileiro (em relação aos Estados Unidos”, diz Renata.

fonte: sputniknews
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