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ATENÇÃO, SENHORES PASSAGEIROS


O governo divulgou ontem o edital definitivo de privatização dos aeroportos de Guarulhos (SP), Brasília (DF) e Viracopos (SP) — que serão leiloados no próximo dia 6 de fevereiro, na Bovespa. As outorgas (lances mínimos) fixadas para os três terminais somam R$ 5,477 bilhões, o que representa queda de 13,21% sobre o valor recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao aprovar recentemente o modelo da concessão, mas bem acima do que o governo previra inicialmente de R$ 2,8 bilhões. Como O GLOBO já havia informado, haverá a exigência da presença, no consórcio vencedor, de um administrador aeroportuário com larga experiência em aeroportos com mais de cinco milhões de passageiros por ano. Como no Brasil apenas a Infraero atende ao critério, isso significa que os três terminais terão gestores estrangeiros.

Durante a concessão, o gestor privado terá que investir nos terminais R$ 16,217 bilhões, sendo que até a Copa do Mundo de 2014 serão, obrigatoriamente, R$ 2,7 bilhões. O TCU recomendou um valor menor: R$ 15,9 bilhões. Para preparar as unidades para o evento, será necessário construir terminais de passageiros e realizar obras em pista e pátio de aeronaves, nos três aeroportos.

— Ele (prazo de 18 meses para entrega das obras da Copa) é plenamente factível e caso não seja cumprido, haverá a aplicação de multas severas — disse o secretárioexecutivo da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Cleverson Aroeira.

Segundo o edital, o valor da outorga fixado para Guarulhos ficou em R$ 3,424 bilhões; Viracopos, R$ 1,471 bilhão e Brasília, R$ 582 milhões. O período da concessão é de 20 anos, 30 anos e 25 anos, respectivamente. A justificativa dada pela secretaria para a reavaliação das outorgas — que também influenciou, para mais, os investimentos programados — foi que o Tribunal fez apenas projeções.

— Os cálculos foram refeitos com base nos valores de investimentos que o TCU determinou. Aquele número do Tribunal (lance mínimo) foi produto de estimativas — afirmou Aroeira.

Fundos de pensão poderão participar

● Além da outorga, os investidores privados vão pagar para a União, durante a exploração do serviço, uma contribuição sobre a receita bruta anual do aeroporto. Segundo estimativas do governo, o montante arrecadado chegará a R$ 2,5 bilhões por ano. Se a obra não for entregue dentro do prazo, o concessionário poderá ser multado em mais de R$ 150 milhões, além de um valor de R$ 1,5 milhão por dia de atraso.

Para participar da disputa, os interessados terão que se associar a um administrador aeroportuário estrangeiro, com experiência de, pelo menos, cinco anos na gestão de terminais com capacidade de cinco milhões de passageiros por ano. O edital exige que este administrador tenha, no mínimo, 10% de participação no consórcio. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), há pelo menos dez empresas estrangeiras que atendem a estes requisitos.

Para evitar restringir a disputa, o governo aumentou a participação das empresas aéreas no processo de 1% para 2%. Além disso, autorizou expressamente que fundos de pensão possam entrar na licitação. Pela proposta original, as três maiores entidades — Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal) — ficariam de fora por terem participado da concorrência para escolha dos estudos de base para a privatização dos terminais.

O governo também determinou que a Infraero terá 49% de participação nas empresas que vão administrar os aeroportos, as Sociedade de Propósito Específico (SPEs), e terá poder de veto sobre as futuras contratações do investidor privado, além da divisão ou venda da sociedade. Poderá vetar, por exemplo, a contratação de uma determinada empreiteira se achar o valor do contrato elevado, explicou o diretor Financeiro da Infraero, Mauro Roberto Pacheco.

Os funcionários da Infraero que quiseram migrar para o novo concessionário passarão por um processo de seleção e terão estabilidade no emprego de cinco anos, a contar da transferência até 2018. Quem não for selecionado será deslocado para outro terminal administrado pela estatal.

Ao divulgar as regras do edital, Aroeira destacou que será exigido dos concessionários padrões mínimos de serviço (tempo nas filas de check-in, raio-X, embarque e devolução de bagagem). Será acompanhado o trabalho do novo gestor quanto à sinalização e à informação aos usuários, além de disponibilidade de assentos, vagas em estacionamentos e elevadores.

— A gente não está contratando um plano de obras da concessionária. Esse modelo é baseado na qualidade do serviço — disse.

Fonte: O Globo

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